1 - Quando foi promulgado (Lei 8069 de 13 de julho de 1990), foi criticado por ser uma adaptação, fora de nosso contexto sociocultural, e como resposta a pressões de países europeus, dada a situação de nossas 'crianças de rua';
2 - Reduziu o poder patermaterno, contribuindo para a desestruturação familiar e quebrando a hierarquia culturalmente herdada;
3 - Terceirizou papéis familiares para instituições precárias e que, não raro, agem como se tivessem poder de polícia, aumentando a lógica da repressão e o ressentimento contra a sociedade;
4 - O aparecimento de uma geração que se sente protegida, privilegiada, com a 'Síndrome do Super-homem' (eu posso tudo), incapaz de conviver com um 'não', com limites, com frustrações, consumista e prepotente;
5 - O ECA foi sacralizado e criticá-lo atrai críticas sobre quem o faz;
6 - Contribuiu para o aumento da criminalidade infanto-juvenil e a formação de gangues de 'menores' que agem sob a sensação da impunidade;
7 - Sem obrigações ou compromissos até os 16 anos, chegam a essa idade sem interesse pelo trabalho ou pelo conhecimento;
8 - Aumento exponencial do bullying contra pais, professores e responsáveis em geral;
9 - Desrespeito pelo princípio da autoridade;
10 - Criou jovens com pouco ou nenhum compromisso político ou social, que improvisam a vida, sem planejamento, percepção de risco ou de consequências.
- por Paulo Santos