Para falar de gente, de seres humanos, do bicho humano perfectível, apesar de tudo. Do Animal sapiens, mas a partir de agora do "Homo spiritualis", com sua fé e religiosidade muitas vezes confusa, gerando preconceitos, discriminações.

21
Jul 11

“Considerando que é essencial a proteção dos direitos humanos através de um regime de direito, para que o Homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão.”

(Declaração Universal dos Direitos Humanos; preâmbulo)


Por que uma educação contra a barbárie? O filósofo alemão Theodor W. Adorno respondeu: para que a barbárie não se repita. Para que a barbárienão se repita (a “guerra de todos contra todos”, no dizer de Thomas Hobbes, no seu livro O Leviatã), é indispensável que uma instância cuide da segurança, da liberdade e dos bens necessários à vida humana. Essa instituição, produto da vontade dos homens e mulheres, não surgida por geração espontânea, embora apropriada por uma classe, é chamada de Estado. Nesse caso, o chamado Estado liberal-burguês.


Mas qual a razão, ou razões, para que tantas leis, normas e códigos permaneçam como meros ornamentos de um modelo de Estado que se mostra cada vez menos capaz de cumprir as tarefas para as quais foi criado? A resposta elementar é que o Estado, tal como se encontra, foi privatizado. Atua sob os interesses e caprichos de um poderoso oligopólio econômico-financeiro, com pouca preocupação real com a população. O Estado moderno (ou pós-moderno, neoliberal, como queiram) foi concebido para não funcionar.


No caso do Brasil, a chamada Constituição Cidadã (de 1988) tornou-se uma das mais belas peças jurídicas da história nacional. Abriu caminho para uma possível construção da democracia brasileira e da consolidação de um, talvez, definitivo estado de direito. Porém, seus dispositivos não funcionam bem devido aos inúmeros entraves burocráticos, e à inércia histórica promovida pela estrutura colonial baseada no clientelismo e no modelo social Casa-grande e Senzala.


Vemos como normais verdadadeiras aberrações, como a chamada 'delação premiada', inaugurada quando Joaquim Silvério dos Reis, traiu, mediante documento escrito, os companheiros de insurrreição no movimento que ficou conhecido como Inconfidência Mineira. Fortaleceu também a impunidade, uma doença nacional.


Nesse contexto histórico-cultural, como imaginar que leis ambientais e de “boa conduta” possam ser levadas a sério? O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) é um exemplo. Bom no papel, mas não impede que cerca de 80 mil pessoas morram por ano no país, somando as mortes imediatas até aquelas ocorridas nos trinta dias seguidos aos acidentes, mais as mortes em estradas de terra ou marginais. O trânsito brasileiro é o reflexo social do próprio país: caótico, desigual, violento. É uma das chamadas “guerras silenciosas” com enorme número de baixas.


A poluição sonora é outro exemplo. As leis existem, mas não são cumpridas. Por que? Uma resposta foi dada por Ana Raquel Colares dos Santos Linard, juíza titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte (CE). Segundo ela: “A razão que se apresenta razoável para tal omissão é a do custo eleitoral imposto ao gestor pelo cumprimento estrito da legislação que garante o silêncio e o sossego público, uma vez que se trata de medida antipática por impor, necessariamente, limites ao que se convencionou denominar lazer.” Ver Jus Navigandihttp://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=14016


Sem a ação efetiva dos dispositivos legais, evitando toda forma de neofascismo (o Estado policial), a derrocada civilizatória torna-se inevitável, pela ausência de normas adequadas e respeitáveis para a convivencia humana. A democracia não sobrevive sem regras, direitos e deveres, iguais e para todos, não importando a patente, o título, a função social, a cor, o gênero ou o poder econômico.

publicado por animalsapiens às 16:43
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